| Projeto: |
|
PL 79 25/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-79/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0079-1997 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE$ ABRIGOS EM PONTO DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ABRIGO / ASSENTO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONFORTO / DIMENSAO / INSTALACAO / MANUTENCAO / ONIBUS / PADRONIZACAO / PAINEL / PASSAGEIRO / PONTO DE ONIBUS / PUBLICIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0049-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 25/02/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | CCJ | Recebido em 05/03/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | ATM | Recebido em 04/04/1997 | Encaminhado em 13/05/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 14/05/1997 | |
|
| Encerramento: |
|
14/05/1997. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |